sexta-feira, 8 de abril de 2011

Era demasiado abstracto...

As intervenções do FMI em 1977 e 1983 foram necessárias para enfrentar o défice externo, com a penúria de dólares a impedir a execução de pagamentos internacionais. O défice externo deixou de ser um problema premente no pós adesão à CEE em 1986. Primeiramente o investimento externo em Portugal e os fundos de coesão colmatavam o défice das contas correntes; a partir de 1999 a adopção do Euro fez desaparecer a restrição externa, visto que o Euro é emitido pelo BCE e moeda internacional. O combate do défice externo português deixou aparentemente de ser premente - e foi substituído pela restrição das finanças públicas prevista nos critérios de convergência do tratado de Maastricht: o défice anual público não pode exceder 3% do PIB e a dívida pública não pode exceder os 60% do Produto Interno Bruto. Eram restrições demasiado abstractas! Estes limites sempre foram encarados como realidades esdrúxulas, impostas arbitrariamente por "Bruxelas". No entanto o défice anual de 3% poderia ser excessivo para estabilizar o rácio da dívida pública relativamente ao PIB.

A explosão da dívida pública dos últimos anos - estilhaçando a credibilidade do Estado português - colocou-nos novamente num terreno onde imperam as dificuldades e a ausência de liberdade de manobra, como enfrentámos antes da adesão à CEE. "Conseguimos!"

Na década 1999-2009 usámos e abusamos da credibilidade associada ao Euro; a pertença ao clube dos ricos e a promessa da tying hands do Pacto de Estabilidade e Crescimento ("O PEC foi adoptado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconómica dos países da União Europeia, em particular aqueles que adoptaram o Euro como sua moeda" in Wikipedia), foram utilizadas para nos encharcarmos de dívida pública e privada. Não admira que os "mercados" nos tenham tirado o tapete.

Está aberta a época das medidas draconianas para conter os problemas financeiros e fala-se de um governo de salvação nacional PS-PSD-PP: deve ser a solução de governo mais parecida com o salazarismo a que poderemos democraticamente aspirar.

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